Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

O Estado vidual e a impenhorabilidade do bem de família

/SP. Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento de Direito do Estado (IADE)

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles asseguraram o direito a receber salários pela prestação de serviços.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

Nara Suzana Stainr Pires é Advogada em Santa Maria, RS; mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC-Santa Cruz do Sul/RS; pós-graduanda em Direito Tributário pela UNIDERP; pós-graduanda em Ciências Penais, integrante do grupo de pesquisa Educação e Cidadania do mestrado em Direito da UNISC.

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

direitos fundamentais? O golpe de 1964 e o tortuoso processo de redemocratização revelam algo mais

Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis

O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores sobre os desdobramentos dos resultados das eleições em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e com a derrota de Jair Messias Bolsonaro (PL) e os desdobramentos relacionados aos bloqueios nas rodovias pelos caminhoneiros e art. 142, da CF1988.

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.

Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE

Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado

Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Inscrição em rol de inadimplentes sem comunicação prévia.

Registros provenientes de associação de outro Estado.

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

A separação de poderes

Contemporaneamente, a separação dos poderes caracteriza a noção de Estado Constitucional